GABARITO EXTRAOFICIAL DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB - OAB 2010.2

 

GABARITO EXTRAOFICIAL DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB - PROVA OAB 2010.2 (FGV)

PROF. RAFAEL MOURA

 

Caderno de Prova Tipo 4

QUESTÃO 81: Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça. No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, à luz das normas estatutárias ocorrerá:

Letra (A) - O cancelamento da inscrição como advogado. (Art. 28, II, c/c art. 11, IV, ambos do EAOAB)

QUESTÃO 82: Mauro, advogado com larga experiência profissional, resolve contratar com emissora de televisão, um novo programa, incluído na grade normal de horários da empresa, cujo titulo é "o Advogado na TV", com o fito de proporcionar informações sobre a carreira, os seus percalços, suas angústias, alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional. No curso do programa, inclui referência às causas ganhas, bem como àquelas ainda em curso e que podem ter repercussão no meio jurídico, todas essas vinculadas ao seu escritório de advocacia.
Consoante as normas aplicáveis, é correto afirmar que:

Letra (C) - O advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade profissional. (art. 32, caput, do Código de Ética e Disciplina da OAB)

QUESTÃO 83: Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências. À luz das normas aplicáveis,

Letra (D) - O acesso aos autos de inquérito é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial. (Art. 7º, XIV, do EAOAB)

QUESTÃO 84: Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade profissional, comparece à sessão de tribunal com o fito de sustentar, oralmente, recurso apresentado em prol de determinado cliente. Iniciada a sessão de julgamento, após a leitura do relatório, pelo magistrado designado para tal função no processo, dirige-se à tribuna e, regularmente, apresenta sua defesa oral. No curso do julgamento há menção, pelo Relator de data e fls constantes dos autos processuais que se revelam incorretas. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, o advogado


Letra (B) - Poderá usar a palavra, pela ordem, para esclarecer questão de fato, que influencie o julgamento. (Art. 7º, X, do EAOAB)

QUESTÃO 85: Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, após aprovação em concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em curso perante a Comarca de Tombos/MG, tendo o profissional comparecido à sede do Juízo para praticar ato em prol do seu constituinte. Estando no local, foi surpreendido por designação do Juiz Titular da Comarca para representar Tido, pessoa de parcos recursos financeiros, diante da ausência de Defensor Público designado para prestar serviços no local, por falta de efetivo suficiente de profissionais. Não tendo argumentos para recusar o encargo, Caio participou do ato. Diante desse quadro

Letra (C) - A recusa nestes casos poderá ocorrer, com justo motivo. (Interpretação a contrario sensu do Art. 34, XII, EAOAB)

QUESTÃO 86: Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos órgãos públicos. Antes de realizar os atos próprios da profissão, apresenta ao cliente os termos de contrato de honorários, que divide em valores fixos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumbência existente nos processos judiciais. À luz das normas aplicáveis,

Letra (C) - Os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente. (Art. 35, §§1º e 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB)

QUESTÃO 87: Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa. Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,

Letra (A) - Exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB. (Art. 40, III, do EAOAB)

QUESTÃO 88: João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, também mantêm sociedade em escritório de advocacia. Por motivos vários, passam a ter seguidas altercações, com acusações mútuas de descumprimento dos deveres conjugais. Ana Beatriz, revoltada com as acusações desfechadas por João Vítor, requer que a OAB promova sessão de desagravo, uma vez que sua honra foi atingida por seu marido, em discussões conjugais. À luz das normas estatutárias,

Letra (A) - Nenhum ato poderá ser realizado pela OAB, tendo em vista que as ofensas não ocorreram no exercício da profissão de advogado. (Art. 18º, caput, do RG e art. 7º, parágrafo 5º, do EAOAB)

QUESTÃO 89: Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas. Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo Oficial de Justiça que a pauta de audiências continha dez eventos e que a primeira havia iniciado às dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural. A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manhã, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado. Após duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cartório Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente estariam se retirando do recinto. Diante do narrado, à luz das normas estatutárias

Letra (C) - O atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento. (Art. 7º, XX, do EAOAB)

QUESTÃO 90: Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos universitários, comprometem-se a empreender a atividade advocatícia de forma conjunta logo após a aprovação no Exame de Ordem. Para gáudio dos bacharéis, todos são aprovados no certame e obtém sua inscrição no Quadro de Advogados da OAB. Assim, alugam sala compatível em local próximo ao prédio do Fórum do município onde pretendem exercer sua nobre função. De início, as causas são individuais, por indicação de amigos e parentes. Logo, no entanto, diante do sucesso profissional alcançado, são contactados por sociedades empresárias ansiosas pela prestação de serviços profissionais advocatícios de qualidade. Uma exigência, no entanto, é realizada: a prestação deve ocorrer por meio de sociedade de advogados. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis

Letra (C) - O registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede. (Art. 15º, parágrafo primeiro, do EAOAB)

Caderno de Prova Tipo 3

QUESTÃO 81

Letra (A) - Nenhum ato poderá ser realizado pela OAB, tendo em vista que as ofensas não ocorreram no exercício da profissão de advogado. (Art. 18º, caput, do RG e art. 7º, parágrafo 5º, do EAOAB)

QUESTÃO 82

Letra (C) - O atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento. (Art. 7º, XX, do EAOAB)

QUESTÃO 83

Letra (A) - Exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB. (Art. 40, III, do EAOAB)

QUESTÃO 84

Letra (C) - Os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente. (Art. 35, §§1º e 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB)

QUESTÃO 85

Letra (C) - O advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade profissional. (art. 32, caput, do Código de Ética e Disciplina da OAB)

QUESTÃO 86

Letra (A) - O cancelamento da inscrição como advogado. (Art. 28, II, c/c art. 11, IV, ambos do EAOAB)

QUESTÃO 87

Letra (D) - O acesso aos autos de inquérito é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial. (Art. 7º, XIV, do EAOAB)

QUESTÃO 88

Letra (C) - A recusa nestes casos poderá ocorrer, com justo motivo. (Interpretação a contrario sensu do Art. 34, XII, EAOAB)

QUESTÃO 89

Letra (B) - Poderá usar a palavra, pela ordem, para esclarecer questão de fato, que influencie o julgamento. (Art. 7º, X, do EAOAB)

QUESTÃO 90

Letra (C) - O registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede. (Art. 15º, parágrafo primeiro, do EAOAB)

Last Updated (Monday, 27 September 2010 04:57)